No último domingo, 29, completou-se 30 anos do Decreto Estadual Nº 11.681, de 29 de novembro de 1990, que criou o Centro Histórico da cidade de Caxias.
Para o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão, responsável pelo estudo e delimitação da área, o Centro Histórico de Caxias conservava na época “a quase totalidade de suas características originais e representados por seu traçado urbano, seu conjunto arquitetônico, seus templos, praças...” e que a manutenção daquele conjunto representava o “testemunho do processo de desenvolvimento da cidade e como tal, importante capitulo da cultura maranhense”. Assim, afirmava o arquiteto Frederico Burnett, Diretor do DPHAP na época, em oficio enviado a Prefeitura Municipal de Caxias durante os trabalhos.
A definição de parte de sua área central como sitio histórico foi um reconhecimento à cidade de Caxias pela sua história, sua cultura e seus valores. Atributos conquistados como a segunda cidade mais importante do Maranhão, nos séculos XIX e XX. Sua pujança econômica no campo e na cidade com o surgimento da industrialização, antes mesmo da capital São Luís, a inauguração da primeira linha férrea ligando Caxias até os limites do vizinho estado do Piauí. A existência de importantes estabelecimentos educacionais, culturais e religiosos que a transformaram em uma cidade culta e próspera. Soma-se também eventos cruciais para a história nacional, como a resistência à independência do Brasil em 1823 e a Revolta da Balaiada. E ainda, terra natal de ilustres personagens que a transformaram na ‘Atenas Maranhense’ e ‘Cidade dos Poetas’. Fatores que foram determinantes para a edificação de imóveis de belo acervo arquitetônico e um belíssimo patrimônio cultural imaterial.
A criação do Centro Histórico com o tombamento parcial de seu entorno foi o primeiro passo para garantir a preservação histórica da cidade, que teria continuidade nos estudos e fiscalização do Departamento Estadual em conjunto com a Prefeitura.
Mas esse acervo histórico que deveria ser motivo de orgulho e ponto de partida para políticas públicas de gestão da área central, cultural e econômica da cidade, foi relegado pelas gestões públicas que se sucederam durante as três décadas. Caxias viu sucumbir sua memória e qualquer tipo de interação e integração da sociedade com seus bens patrimoniais.
A transformação espacial de sua área central, principalmente a partir deste século XXI, foi baseada em construções clandestinas, edificadas de forma irregular e sem nenhum tipo de acompanhamento dos poderes executivo e legislativo municipal. O casario colonial com seus imensos janelões, imponentes fachadas de diversas tipologias arquitetônicas dos séculos XIX e XX que duraram décadas, foram alteradas e demolidas para novos usos. Seus organizados logradouros assentados em paralelepípedos, asfaltados e ocupados por comércio informal e pelo pesado trânsito de transportes individuais. Tudo feito sem nenhum esforço do Poder Público para evitar o contrário. Nem mesmo a criação do Departamento Municipal de Patrimônio, fato marcante no Maranhão, reverteu a situação. Criado por Lei em 2013, para salvaguardar o centro histórico realizando estudos, levantamento do acervo e políticas de desenvolvimento, o Departamento segue inepto, alheio a realidade descontrolada por qual a cidade está passando.
Sem planejamento e com ausência de marcos regulatórios que regem o ordenamento urbano, Caxias vem perdendo sua conexão com o histórico, as práticas sociais, a tradição e sua identidade com a cidade e seu centro - o inverso da proposta inicial de 1990.
Passados 30 anos da criação do Centro Histórico de Caxias, não há nada a se comemorar.
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